Lei Ordinária nº 909, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
909
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 909 dispõe sobre a doação de imóvel no Direito de São Félix
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica