Lei Ordinária nº 891, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
891
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 891 dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica