Lei Ordinária nº 874, de 12 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2009
Data
12/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 874 autoriza doação de imóvel pertencente ao município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica