Lei Ordinária nº 795, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
795
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 795 dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos Direito da Mulher
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica