Lei Ordinária nº 741, de 22 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
741
Ano
2007
Data
22/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 741dispõe sobre a obrigatoriedade de motéis e similares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica