Lei Ordinária nº 729, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 729 dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica