Lei Ordinária nº 681, de 17 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
681
Ano
2006
Data
17/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 681 dispõe sobre a concessão de descontos aos doadores de órgãos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica