Lei Ordinária nº 553, de 15 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2005
Data
15/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre introdução do nome do vereador nas leis de sua autoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica