Lei Ordinária nº 548, de 06 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
548
Ano
2005
Data
06/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a firmar termo de parceira com OSCIP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica