Lei Ordinária nº 529, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica