Lei Complementar nº 528, de 26 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
528
Ano
2004
Data
26/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica