Lei Ordinária nº 526, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o sistema de ensino do município de Mauriti, estabelece o Estatuto dos profissionais do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica