Lei Ordinária nº 525, de 30 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
525
Ano
2004
Data
30/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município de Mauriti fazer doação de terrenos de sua propriedade à associação dos moradores da Nova Santa Cruz.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica