Lei Ordinária nº 523, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
523
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Cessão em comodato imóvel pertencente ao patrimônio do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica