Lei Ordinária nº 522, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a constituir, junto à caixa econômica federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica