Lei Ordinária nº 516, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa de apoio aos produtores rurais de base familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica