Lei Ordinária nº 508, de 31 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
508
Ano
2003
Data
31/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no âmbito da administração pública do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica