Lei Complementar nº 504, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
504
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica