Lei Ordinária nº 503, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédio pertencente ao patrimônio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica