Lei Complementar nº 502, de 02 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
502
Ano
2003
Data
02/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica