Lei Ordinária nº 496, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica