Lei Ordinária nº 492, de 15 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
492
Ano
2003
Data
15/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Considera de utilidade pública a Casa da Providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica