Lei Ordinária nº 489, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Mauriti a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica