Lei Ordinária nº 485, de 13 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
485
Ano
2002
Data
13/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município de Mauriti a desenvolver ações para implementar o programa de subsídios à habitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica