Lei Ordinária nº 408, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para alienação das ações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica