Lei Complementar nº 406, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
406
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica