Lei Ordinária nº 404, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe Emenda a Lei nº 300 de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica