Lei Complementar nº 398, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
398
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica