Lei Ordinária nº 396, de 09 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
2001
Data
09/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Municipal nº 382 de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica