Lei Ordinária nº 373, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
373
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Código de vigilância Sanitária de Mauriti.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica