Lei Ordinária nº 361, de 15 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
361
Ano
1999
Data
15/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Considera de utilidade pública a Associação comunitária do sítio Caldeirão
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica