Lei Complementar nº 324, de 30 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
324
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de ações que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica