Lei Complementar nº 317, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
317
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Fortuna e adjacências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica