Lei Complementar nº 312, de 05 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
312
Ano
1998
Data
05/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à Telecomunicações do Ceará
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica