Lei Complementar nº 298, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica