Lei Complementar nº 256, de 30 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
256
Ano
1995
Data
30/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de ações que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica