Lei Complementar nº 216, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica