Lei Complementar nº 204, de 30 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
204
Ano
1993
Data
30/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei municipal nº 170 de 1991 atribuindo nova composição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica