Lei Complementar nº 203, de 30 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
1993
Data
30/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde do município de Mauriti.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica