Lei Ordinária nº 1.364, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1364 reconhece o vínculo efetivo dos cargos de agentes comunitários de saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica