Lei Ordinária nº 1.354, de 04 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
2015
Data
04/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei 1354 autoriza a doação de imóvel público municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica