Lei Ordinária nº 1.349, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1349
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1349 altera Lei 1.266 que cria o fundo municipal de habitação de interesse social
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica