Lei Ordinária nº 1.336, de 21 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1336
Ano
2015
Data
21/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1336 altera Lei 1.072 de 20 de dezembro 2.011 que dispõe sobre doação de imóvel
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica