Lei Ordinária nº 1.383, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1383
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Educação Ambiental como disciplina no Curriculum das Escolas Públicas municipais e institui a Política Municipal de Educação Ambiental
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica