Lei Complementar nº 161, de 24 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
1990
Data
24/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGADA - Concede ajuda pecuniária a ex-vereadores
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica