Lei Complementar nº 146, de 03 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
1990
Data
03/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe a instalação de energia elétrica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica