Lei Complementar nº 276, de 14 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
276
Ano
1989
Data
14/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que cede as instalações do Parque Aquático
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica