Lei Complementar nº 136, de 24 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
136
Ano
1989
Data
24/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Que considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica