Lei Complementar nº 124, de 14 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
1989
Data
14/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Setor Municipal da merenda escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica