Lei Complementar nº 122, de 15 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
1989
Data
15/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica